Estatuto do Índio

A lei número 6.001, publicada em 1973, aborda as relações que o Estado e a sociedade devem ter a respeito das questões indígenas. Tendo base no velho Código Civil brasileiro de 1916: Os índios sendo “relativamente incapazes” tinham que ser tutelados por um órgão, que atualmente é a Fundação Nacional do Índio, até que eles tivessem integrados totalmente às leis e costumes da sociedade brasileira.

 Com a Constituição de 1988 isto é rompido porque os índios tem direito de permanecer com a sua própria cultura.  A Constituição, diz que é direito da União proteger e respeitar os direitos dos índios, assim como o  usufruto de suas terras. Reconheceu  também a defesa de seus direitos e interesses perante julgamento com a sociedade, ou seja, os indígenas podem  entrar em juízo contra o Estado e o órgão tutor. Os direitos as suas terras passaram a ser permanentemente reconhecidos.

Durante essa mudança da Constituição foi necessária uma reformulação do Estatuto do índio, sendo que três projetos de lei foram apresentados na Câmara Federal, um de autoria do Executivo e os outros de autoria de organizações não-governamentais.

Com a criação de uma Comissão Especial (1992), para examinar as questões indígenas, em 1994 eles aprovaram um substitutivo (uma proposta de mudanças no estatuto). Antes da proposta seguir para o Senado, no mesmo ano, após as eleições presidenciais os parlamentares entraram com recurso para que ele fosse submetido ao plenário da Câmara. Desde então, o projeto encontra-se parado.

O Estatuto do Índio deve estar sempre em revisão por causa dos direitos dos povos e também pela demarcação de terras. O novo Estatuto promete colocar um fim a tutela dos índios pelo Estado.

O Índio exercendo sua cidadania

Muitas vezes, o próprio Estatuto impede o índio de recorrer a lei ou exercer o seu direito ao voto (além de ele ter uma tutela estatal) como é o caso do artigo 9: eles precisam ter pelo menos 21 anos, conhecer a língua portuguesa, compreender hábitos e costumes da sociedade nacional e se qualificar para uma atividade útil da sociedade para se adequar a lei.

Todavia, aproximandamente 300 mil índios exercem sua cidadania com o título-eleitoral e são considerados na sociedade de acordo com três categorias de civilização: índios isolados, em via de integração e os integrados. Sendo estes últimos aqueles que podem votar por exercerem seus direitos civis.

É preciso ouvir a voz dos indígenas, definir a cultura dos índios perante a lei para que os órgãos e o Estado tomem uma posição frente a isso.

Outra questão são as terras. Atualmente com 615 terras indígenas, ainda existe muita terra a ser demarcada a demora só gera mais conflitos entre indígenas e as populações rurais. Isso poderia ser resolvido pela FUNAI, mas o órgão tem sido alvo de muitas críticas. O antigo Serviço de Proteção aos Índios (SPI), foi criado em 1910,  sendo substituído  pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

Reservas indígenas

Segundo o Estatuto do índio, as terras indígenas são divididas de acordo com três categorias:

Segundo a Constituição de 1988, a definição das áreas indígenas são aquelas habitadas permanentemente, utilizadas em atividades produtivas, as necessárias à preservação dos recursos ambientais para o bem-estar, reprodução física e cultural, de acordo com seus usos, costumes e tradições indígenas. 

Apesar das terras, os lagos e rios pertencerem a União, nenhuma pessoa, a não ser os índios podem utilizar estas áreas, assim, sendo os primeiros habitantes do local, na nova constituição eles foram considerados donos por direito, sendo responsável o Estado a delimitar essas terras. Contudo, fazendeiros, posseiros que ocupam áreas pertencentes a estes povos tornam esta questão difícil neste processo. 

Assim o Conselho Indigenista Missionário, a Comissão Pró-índio, a Associação Brasileira de Antropologia, entre outros, pressionam a FUNAI afim de que eles possa cumprir o seu papel na defesa dos índios. Atualmente, as questões indígenas estão mais relacionadas com a demarcação de terras ( de acordo com os dados do IBGE, existem aproximadamente 105 milhões de hectares de terras que precisam ser demarcadas.), algumas questões relacionadas aos costumes indígenas e o racismo ambiental.

Os indígenas do Brasil

   Os povos indígenas no Brasil incluem um grande número de diferentes grupos étnicos que habitam ou habitaram o território brasileiro, e cujas raízes remontam às Américas desde antes da chegada dos europeus a este continente.

   Compreendem a uma grande variedade de tribos, muitos deles com laços culturais e territórios históricos que atravessam as fronteiras políticas atuais e adentram os países vizinhos. Embora sua organização social tenha sido geralmente igualitária e baseada em tribos pequenas, semi-nômades e independentes, houve exemplos de nações super-tribais envolvendo milhares de indivíduos e ocupando extensos territórios. Os indígenas do Brasil falavam e falam centenas de línguas diferentes, cujas origens e conexões ainda são pouco conhecidas. Sua cultura material e espiritual também é bastante diversificada, apesar de um fundo comum devido ao estilo de vida.

   Da época de Cabral desapareceram muitas tribos que existiam no Brasil, por serem absorvidas na sociedade dos colonizadores ou dizimadas pela violência a que os índios em geral foram submetidos durante os últimos cinco séculos. Nesse período, nações inteiras foram massacradas ou escravizadas, explícita ou disfarçadamente, ou morreram de doenças e fome depois que suas terras foram tomadas e seus meios de sobrevivência foram destruídos. A catequização por missionários europeus levou ao desaparecimento de suas crenças religiosas e outras tradições culturais; e a relocação forçada provocou enorme mistura de povos. Muitas das comunidades indígenas que ainda sobrevivem enfrentam miséria, doenças, descaso das autoridades e discriminação pelo resto da sociedade.

Tribos do Brasil

No Brasil existem varias tribos indígenas como podemos observar no mapa abaixo:

1 - Arara
02 - Araweté
03 - Ashaninka
04 - Asurini
05 - Bororo
06 - Enawenê Nauê
07 - Guarani
08 - Juruna/Yudja
09 - Kaapor
10 - Kayapó
11 - Kalapalo
12 - Karajá
13 - Kaxinawá
14 - Krahô
15 - Mayoruna
16 - Marubo
17 - Matis
18 - Matipu
19 - Mehinako
20 - Rikbaktsa
21 - Suruí
22 - Tembé
23 - Ticuna
24 - Tiriyó
25 - Waiana Apalaí
26 - Waurá
27 - Wai Wai

Arara

   Habitam a margem esquerda do rio Iriri, no estado brasileiro do Pará. No ano de 1994 sua população estimada era de 158 pessoas. Em 1998, tal grupo contava com 195 indivíduos. Falam uma língua da família Karíb.
   
   As mulheres dessa tribo usam como roupa apenas uma espécie de cinto chamado "uluri", feito de entrecasca de árvore. A presença dele significa que a mulher não está disponível sexualmente e a aproximação só acontece quando ela o retira. Se, por acaso, esse cinto se romper a mulher se sente nua e desprotegida.  
   No ritual de passagem que marca a transição entre a infância e a vida adulta, os meninos ficam reclusos na casa dos homens e têm que passar por sofrimentos físicos e dar novas provas de força. As meninas também têm que cumprir alguns rituais de passagem.

Araweté

No ano de 1994 sua população era estimada em 220 pessoas, em 2003 contavam com 293 pessoas; localizam-se no Pará.
Falam uma língua da família tupi-guarani.
A cosmologia araueté engloba conceitos de pessoa, de morte, e de divindade. Nos cantos e rituais xamânicos, as divindades e os mortos se manifestam aos humanos. O canibalismo é o tema divino e central para a compreensão do conceito araueté da divindade e da pessoa. A metafísica araueté descreve o lugar do humano no universo, sua inscrição fundamental no elemento da temporalidade, e a lógica da identidade e da diferença que comanda sua ontologia original.

Ashaninka

Os asháninka (também denominados acháninca, ashininka, etc.) são um povo indígena que vivem no Peru, na Bolívia e no Brasil, no estado do Acre. São mais de 70 mil índios, sendo cerca de 900 no Brasil e 51 mil no Peru. Habitam no Sudoeste do estado brasileiro do Acre, mais precisamente as Áreas Indígenas Kampa do Rio Amônea, Kampa do Rio Envira, Kaxinawá do Rio Humaitá, Kaxinawá/Ashaninka do rio Breu; Terra Indígena Igarapé Primavera.

Tupi Guarani

   Os tupi-guarani começavam a desenvolver a agricultura, principalmente de mandioca, que era um dos alimentos básicos de sua dieta. A agricultura era praticada pelo sistema de queimada, que limpava e adubava com as cinzas o terreno para o plantio. A caça, a pesca e a coleta de frutas e raízes completavam sua dieta.
   Em suas migrações através da América do Sul, os tupi-guarani eram orientados por líderes religiosos, os pajés, que lhes prometiam um paraíso ao final da jornada: a chamada "terra sem males" (em guarani, Yvy Marae).
Com a chegada dos colonizadores europeus no séc XVI, alguns povos tupi-guarani, como os temiminós e os tabajaras, se aliaram aos portugueses, enquanto outros, como os potiguares e tamoios, se aliaram aos franceses. Mas o resultado foi destruição das aldeias indígenas, escravização, doenças trazidas pelos europeus, fuga das populações indígenas para o interior do continente e para os aldeamentos criados pelos padres jesuítas , as chamadas "reduções" ou "missões". A Confederação dos Tamoios, reuniu várias tribos abrangendo uma região que ia desde Cabo Frio até Cananeia no XVI. O fim desta rebelião foi conseguido diplomaticamente, com a importante atuação dos jesuítas Manuel da Nóbrega e José de Anchieta. Do lado dos tamoios, estavam famosos líderes como Cunhambebe e Aimberê.
   Nas missões, os índios eram catequizados pelos jesuítas em tupi-guarani e produziam refinadas obras de arte sacra (música, escultura, arquitetura e teatro). Os jesuítas combateram o costume indígena da poligamia e forçaram os índios à prática da monogamia. Porém a grande concentração de índios nas missões chamou a atenção dos bandeirantes paulistas, que faziam incursões frequentes em busca de mão-de-obra escrava, fazendo assim com que as missões se deslocaram cada vez mais para o interior do continente, procurando fugir da ação dos bandeirantes.
   Devido à sua importância na formação dos países constituintes do bloco econômico, o guarani obteve a condição de "lingua histórica. Atualmente, a língua encontra-se a caminho de adquirir o título de língua oficial do Mercosul, juntando-se ao português e ao castelhano.
   Em 2008, índios guarani procedentes de Paraty, no estado brasileiro do Rio de Janeiro, ocuparam uma área com restos arqueológicos indígenas na Praia de Camboinhas, em Niterói, no estado brasileiro do Rio de Janeiro. Após um incêndio criminoso, a aldeia foi reconstruída sob o nome de Tekoá MBoy-ty (traduzido do guarani, "Aldeia de Sementes").